TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 3 de junho de 2026
Bem-vindo à UKLT. Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a relação entre a UK LANGUAGE TEACHING LTD (operando sob o nome comercial UKLT), empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 16592866, com sede em Kemp House, 152-160 City Road, Londres, EC1V 2NX, Reino Unido (doravante denominada "Provedor", "nós", "nosso"), e qualquer pessoa física ou jurídica que adquirir ou se inscrever em nossos cursos educacionais (doravante denominada "Cliente", "Usuário", "você" ou "seu").
Ao concluir uma compra, marcar a caixa de seleção de aceitação ou acessar nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos em sua totalidade. Se você estiver inscrevendo um estudante menor de 18 anos, confirma que é o responsável legal e assume total responsabilidade financeira e jurídica em nome dele.
1. ESCOPO DOS SERVIÇOS E INSCRIÇÃO
1.1. Prestação Educacional: O Provedor se compromete a prestar serviços de ensino de idiomas baseados em métodos próprios desenvolvidos pela UK LANGUAGE TEACHING LTD. Os serviços são prestados principalmente por meio de aprendizagem à distância ao vivo (plataformas digitais online) ou de acordo com o formato de curso específico selecionado no momento da compra.
1.2. Alocação de Cursos: A inscrição está estritamente sujeita à disponibilidade de vagas, à elegibilidade do estudante, à apresentação de qualquer documentação válida exigida no prazo de cinco (5) dias a contar da solicitação e à ausência de débitos pendentes ou restrições de crédito com o Provedor. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de isentar qualquer condição de inscrição sem que isso constitua precedente legal.
1.3. Duração do Serviço: Estes Termos se aplicarão durante a Duração específica do pacote de cursos adquirido pelo Cliente no momento da compra e não serão renovados automaticamente, a menos que expressamente indicado em contrário na descrição do curso.
2. TAXAS, PAGAMENTO E INADIMPLÊNCIA
2.1. Obrigações de Pagamento: O Cliente compromete-se a pagar todas as taxas associadas ao curso selecionado conforme especificado durante o processo de compra. Todos os valores são expressos na moeda designada no momento da compra. As taxas continuarão sendo devidas e pagáveis integralmente, independentemente de recessos acadêmicos, feriados, ausências do aluno ou casos de força maior.
2.2. Materiais Didáticos: Caso materiais didáticos estejam inclusos ou sejam adquiridos, o acesso digital ou envio físico será organizado no prazo de trinta (30) dias a contar da confirmação do pagamento, sujeito à disponibilidade e força maior. As taxas pagas por materiais didáticos não são reembolsáveis sob nenhuma circunstância.
2.3. Inadimplência e Suspensão: Se qualquer parcela ou taxa permanecer não paga por mais de trinta (30) dias após a data de vencimento, o Provedor reserva-se o direito de suspender ou rescindir imediatamente o acesso a todas as aulas ao vivo e ao conteúdo digital. O Provedor também se reserva o direito de reportar débitos pendentes a órgãos de proteção ao crédito e prosseguir com a cobrança. O Cliente arcará com todas as despesas de cobrança judiciais e extrajudiciais incorridas pelo Provedor.
3. PRESTAÇÃO E REGULAMENTO DAS AULAS AO VIVO
3.1. Estrutura do Curso: O número específico de lições, a frequência e a duração das aulas são determinados pelo plano de estudos escolhido pelo Cliente no momento da compra. As aulas começarão dentro do prazo especificado na confirmação da compra.
3.2. Autoridade Acadêmica: O Provedor mantém a total e exclusiva autoridade de gestão acadêmica, incluindo o direito de atribuir professores externos, alterar os horários das aulas por motivos pedagógicos ou mudar as plataformas de prestação de serviço, se necessário.
3.3. Frequência e Materiais: Para participar das aulas ao vivo online, os alunos devem chegar pontualmente (sujeito a um período de tolerância máximo de 10 minutos) e trazer todos os materiais necessários, incluindo fones de ouvido funcionais e livros didáticos. Não haverá reposição de aulas nem descontos nas mensalidades por ausências dos alunos, incluindo motivos de saúde ou pessoais.
3.4. Código de Conduta: Todos os alunos devem cumprir as normas acadêmicas e de comportamento detalhadas em nosso Regulamento Interno, que é parte integrante e obrigatória destes Termos. O Provedor reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o acesso sem direito a reembolso em casos de má conduta grave ou perturbação da ordem por parte do estudante.
4. CANCELAMENTO, DIREITOS DO CONSUMIDOR E POLÍTICA DE REEMBOLSO
4.1. Direito Legal de Cancelamento de 14 Dias: Se você reside no Reino Unido ou na União Europeia, possui o direito legal de cancelar sua compra no prazo de catorze (14) dias corridos a contar da data da compra (o "Período de Cancelamento") sem necessidade de justificativa.
4.2. Solicitação de Execução Imediata: Ao adquirir um curso ao vivo com início programado para dentro do Período de Cancelamento de 14 dias, você solicita e concorda explicitamente que a prestação de nossos serviços de ensino ao vivo comece antes da expiração do Período de Cancelamento legal.
4.3. Deduções Proporcionais e Perda do Direito de Cancelamento: (i) Se decidir exercer seu direito de cancelamento no prazo de 14 dias após o início das aulas ao vivo, você receberá o reembolso descontando um valor proporcional às aulas ao vivo já ministradas até a data exata em que fomos formalmente notificados sobre o cancelamento. (ii) Se a Duração do curso for executada e concluída integralmente dentro do Período de Cancelamento de 14 dias (como cursos intensivos que duram 13 dias ou menos), você reconhece que o direito de cancelamento é totalmente perdido assim que o serviço for prestado por completo, não havendo reembolso.
4.4. Cancelamentos Fora do Prazo de 14 Dias: Decorrido o Período de Cancelamento de 14 dias, ou se você não residir em uma jurisdição com períodos legais de arrependimento obrigatórios, todas as taxas do curso tornam-se totalmente não reembolsáveis. Desistências, ausências ou a não conclusão do curso após este período não darão direito a qualquer reembolso nem à isenção do pagamento de parcelas pendentes. Quaisquer exceções avaliadas pelo Provedor de boa-fé não constituirão precedente futuro.
5. REQUISITOS TECNOLÓGICOS
5.1. Especificações Técnicas: O acesso à nossa plataforma digital online e às aulas ao vivo exige que o Cliente mantenha os seguintes padrões técnicos mínimos às suas próprias custas: Conexão estável com a internet com velocidade mínima de 5 Mbps de download e 500 kbps de upload; Dispositivos e sistemas operacionais compatíveis e atualizados que suportem softwares modernos de videoconferência; Versões totalmente atualizadas de navegadores web compatíveis, incluindo Google Chrome, Mozilla Firefox ou Safari.
5.2. Isenção de Responsabilidade da Plataforma: O Provedor não se responsabiliza por interrupções, problemas de conectividade ou má qualidade das aulas decorrentes do descumprimento, por parte do Cliente, dessas especificações de hardware e software.
6. PROTEÇÃO DE DADOS
6.1. Conformidade com a Privacidade: O Provedor coleta, armazena e trata dados pessoais em estrita conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido (UK GDPR), a Lei de Proteção de Dados de 2018 e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (EU GDPR), conforme aplicável.
6.2. Política de Privacidade: Ao aceitar estes Termos, você reconhece que leu, compreendeu e aceitou nossa Política de Privacidade de Dados, que descreve seus direitos como titular dos dados e pode ser acessada em :app_url/privacy-policy.
7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
7.1. Lei Aplicável: Estes Termos e qualquer controvérsia deles decorrente ou a eles relacionada serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales.
7.2. Direitos Obrigatórios do Consumidor: Se você for um consumidor residente no Reino Unido ou na União Europeia, também se beneficia das disposições de proteção obrigatórias promulgadas pelas leis do seu país de residência. Nada nestes Termos afeta seus direitos como consumidor para invocar tais leis locais obrigatórias.
7.3. Jurisdição: Qualquer procedimento legal estará sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales. Isso significa que, se você for residente de um Estado-Membro da UE ou do Reino Unido, poderá dar entrada em uma ação judicial para fazer valer seus direitos de consumidor tanto na Inglaterra e País de Gales quanto nos tribunais competentes do seu país de domicílio.